Declarações de Heydar Aliyev, Presidente da República do Azerbaijão na entrevista coletiva aos correspondentes estrangeiros credenciados pelas Nações Unidas em 28 de julho de 1997


Prezados senhores e senhoras,

Quero sinceramente cumprimentar a todos vocês que encontram aqui hoje. Estou muito feliz em conceder esta entrevista coletiva aqui nas Nações Unidas.

Estou em uma visita oficial aos Estados Unidos, a convite do presidente Bill Clinton. Inclui esta visita à ONU em meu itinerário como um evento muito importante.

Como o Presidente da República do Azerbaijão, esta é minha primeira visita oficial aos Estados Unidos. Amanhã vou seguir para Washington. Estarei realizando uma série de reuniões lá - na Casa Branca, no Congresso, no Departamento de Estado e no Pentágono. O propósito da minha visita é alcançar progressos na crescente relação entre os Estados Unidos e o Azerbaijão.

O Azerbaijão conquistou sua independência após a desintegração da União Soviética. O processo de construção de um Estado democrático, constitucional e secular está em andamento no Azerbaijão. O país está experimentando a democratização de sua sociedade e sua economia está sendo construída dentro dos princípios da economia de mercado.

Em novembro de 1995, o Azerbaijão adotou sua primeira constituição democrática. Naquele ano também, foram realizadas eleições democráticas parlamentares com base em um sistema multi-partidário. Hoje estão sendo realizadas no país amplas reformas econômicas, programas de privatização, reforma agrária, além de outras. Essas reformas já estão produzindo resultados positivos. As referidas reformas começaram mais tarde no Azerbaijão do que em outros países. Apesar disso, estamos testemunhando uma rápida implementação destes planos dentro de um curto período de tempo.

Nossa economia tem crescido desde o ano passado. A inflação está efetivamente sob controle e o comércio exterior foi liberalizado. O setor privado responde por 80% da produção agrícola no país. O PIB cresceu 5,2% no primeiro semestre deste ano. A produção industrial e agrícola está aumentando também. A implementação destas reformas está sendo consistente e continuará a ser assim.

O Azerbaijão é um Estado verdadeiramente independente, e considera a manutenção desta condição o seu objetivo maior. Não há bases militares ou forças militares de qualquer país estrangeiro em nosso solo. O país protege suas fronteiras como qualquer outro país independente.

O Azerbaijão também enfrenta problemas complexos. Desde 1988, temos sofrido os efeitos de uma agressão militar por parte da Armênia. O objetivo desta agressão armênia foi a anexação do nosso território de Nagorno-Karabakh. Esta agressão transformou-se em uma guerra, e várias batalhas foram travadas. Muitas pessoas perderam suas vidas, e as forças armadas armênias ocuparam 20% das terras do Azerbaijão. Mais de um milhão de cidadãos azerbaijanos foram forçados a sair de suas terras, que atualmente se encontram sob ocupação. A maioria deles vive em condições adversas em tendas em campos de refugiados.

Três anos atrás, um acordo de cessar-fogo foi assinado entre a Armênia e o Azerbaijão. Atualmente não há batalhas sendo travadas. Aderimos ao regime de cessar-fogo e queremos resolver pacificamente o conflito armênio – azerbaijano com relação à região de Nagorno-Karabakh. O Grupo de Minsk da Organização para Segurança e Cooperação Européia (OSCE) está encarregado em resolver esta questão. Desde o início deste ano, três países - Rússia, Estados Unidos e França - formam o conselho executivo deste grupo.

Na reunião de cúpula de Lisboa da OSCE realizada no ano passado foi fechado um acordo sobre os princípios fundamentais para uma resolução pacífica do conflito. Nesses princípios está incluída a garantia da integridade territorial das repúblicas do Azerbaijão e da Armênia, a concessão de um elevado grau de autonomia para região de Nagorno-Karabakh dentro das fronteiras do Azerbaijão e a garantia de segurança de toda a população de Nagorno-Karabakh. Concordamos com esses princípios, tendo em vista a paz. Dos 54 membros desta organização internacional 53 apoiaram os princípios da Cúpula de Lisboa. A Armênia foi o único país que se opôs aos princípios.

Os co-presidentes do Grupo de Minsk, os presidentes da Rússia, Estados Unidos da América e França emitiram uma declaração conjunta apoiando uma resolução pacífica do conflito em 20 de junho e 1997, em Denver. Eles também se comprometeram a somar esforços para a resolução do conflito.

As nossas relações com os Estados Unidos da América tem se desenvolvido muito positivamente. No entanto, estas relações ainda tem potencial para se expandirem. Estas questões serão o tema de minhas discussões em Washington. Dentre os assuntos a serem discutidos, está a necessidade de suspensão da Seção 907, uma injusta medida aprovada pelo Congresso americano contra o Azerbaijão em 1992.

Eu considero as próximas reuniões e conversações como de extrema importância. Eu penso que estas reuniões em Washington darão início a uma nova etapa nas relações bilaterais. Eu tenho muitas esperanças para esta visita.

Encontrei-me hoje com o Sr. Koffi Annan, o Secretário-Geral da ONU e fiquei muito satisfeito com os resultados desta reunião. Eu percebi que o Secretário-Geral é consciente e sensível aos problemas enfrentados pelo Azerbaijão e, especialmente, que está informado do nosso desejo de resolver pacificamente o conflito armênio-azerbaijano. Ele declarou que apoiaria os esforços do Grupo de Minsk da OSCE.

Infelizmente, o nosso tempo está se esgotando. Estou pronto para responder suas perguntas.

Pergunta: Sr. Presidente, eu represento o jornal Al-Heyat. Eu sou também o presidente da Associação de Imprensa nas Nações Unidas. 

Minha primeira pergunta é: Na sua reunião com Koffi Annan vocês discutiram a questão do envio de forças de paz da ONU para região e, particularmente, o envolvimento das forças da ONU na proteçao ao oleododuto a ser construído e que passará através da região?

A segunda pergunta é: Esta noite você vai participar de um banquete organizado por organizações judaicas nos Estados Unidos em sua homenagem. Isto é uma indicação de que você tentará excluir o Irã de participar na construção do oleoduto?

Resposta: Em primeiro lugar, gostaria de enfatizar que a minha reunião com Koffi Annan foi extremamente proveitosa. No entanto, não requisitamos à ONU o nenhum fornecimento de forças de paz. A cúpula da OSCE Budapeste realizada em dezembro de 1994 é que decidiu pela formação de forças de segurança e de paz para aquela organização internacional. Certamente teremos que usar estas de forças de paz da OSCE na resolução do conflito entre o Azerbaijão e a Armênia. Annan tão somente reiterou seu apoio a esta idéia.

O oleoduto ainda não foi construído. Ainda é muito cedo para discurtirmos a sua segurança. Eu acredito que não haverá necessidade de envolvimento das forças de paz nesta área. Foi com grande prazer que aceitei o convite da conferência dos presidentes das organizações judaicas para o banquete, e certamente vou ao evento. Um grande número de judeus vivem no Azerbaijão. Os judeus, assim como outras minorias, têm direitos iguais no Azerbaijão. Nunca houve no Azerbaijão qualquer animosidade contra os judeus e não adotamos nenhum política anti-semita. Por isso, é bastante natural que eu tenha recebido este convite. Além disso, este evento não é dirigido contra os interesses de qualquer país. Obrigado.

Pergunta: Sr. Presidente, eu gostaria de continuar a minha pergunta. O verdadeiro propósito da minha pergunta é questioná-lo sobre sua postura em relação ao Irã. Ou seja, vários grupos se opõem que o oleoduto passe através do território iraniano. Eu gostaria de saber a sua posição sobre esta questão.

Resposta: Você deveria perguntar àqueles que fazem tais objeções. Não somos contra a idéia de construir o oleoduto através do Iran. No entanto, não somos nós quem estão construindo o oleoduto. São as grandes empresas, que são os participantes de um grande consórcio por meio de um contrato, é que estão envolvidas neste projeto. Vamos esperar o consórcio decidir sobre uma possível rota para o oleoduto para, em seguida, expressar a nossa opinião sobre ela.

Pergunta: Prezado Presidente Heydar Aliyev, eu represento o jornal turco «Milliyet». Minha pergunta é a seguinte: Um acordo sobre transporte petrolífero do Mar Cáspio, saindo de Baku a Novorossiysk via Chechênia foi assinado recentemente em Baku. Prezado Presidente, você realmente acredita na construção do oleoduto de Baku-Ceyhan? Quando você pensa que este oleoduto, que vai atravessar o território turco, será construído?

Resposta:
No início deste mês, o Azerbaijão, juntamente com autoridades da Rússia e Chechênia realmente assinado um contrato para transportar o petróleo do Azerbaijão através da Rússia para o porto de Novorossiysk no Mar Negro. Esse oleoduto já está em operação. Nós simplesmente necessitávamos deste acordo para termos a certeza de que o oleoduto passasse pela Chechênia.

Quando eu estive na Turquia em maio do ano passado fui questionado muitas vezes sobre a construção do oleoduto principal via Turquia até ao porto mediterrâneo de Ceyhan. Quero responder sua pergunta com a mesma resposta que dei naquela época, que pessoalmente eu quero que o oleoduto atravesse o território turco para Ceyhan e farei tudo o que puder para alcançar este objetivo.

Pergunta: Sr. Presidente, o meu nome é Avakian. Eu represento a imprensa armênia. Eu sou uma repórter da rádio Armênia, em Nova Jersey. Eu tenho a seguinte pergunta para você. Você constantemente se posicionou contra a independência de Nagorno-Karabakh. Como os moradores de Nagorno-Karabakh podem confiar em suas declarações sobre um algo grau autonomia depois dos acontecimentos de Sumqait, Genje e Baku e dos nove anos de bloqueio à Armênia?

A segunda pergunta é: Por que o governo do Azerbaijão não permite que ajuda humanitária para Nagorno-Karabakh passe por seu território, ao passo que a Armênia permite que ajuda humanitária chegue a Nakhichevan através do seu território?

Resposta: Prezado senhora, sua pergunta é baseada em informações tendenciosas. Não foi o Azerbaijão que começou o conflito armado entre os dois países, mas sim a Armênia. Os dois países viviam pacificamente até 1988, quando a Armênia lançou um ataque militar com o objetivo de anexar ao país o território azerbaijano de Nagorno-Karabakh. Como resultado deste confronto militar e da agressão Armênia, 20% das terras do Azerbaijão foram ocupadas. As forças armdas armênias ainda ocupam estas terras. Mais de um milhão de azerbaijanos que viviam nessas terras foram expulsos de suas casas.

Quando o conflito estourou em 1988, o número de residentes em Nagorno-Karabakh era de 170.000 habitantes. Os armênios representavam apenas 70% deste número, enquanto que os azerbaijanos representavam 30%. Eles viviam tranquilamente e em paz uns com os outros. Após a eclosão do conflito, os azerbaijanos que viviam em Nagorno-Karabakh foram expulsos de suas terras. Sete regiões administrativas adjacentes ao Nagorno-Karabakh também foram ocupadas. Estas regiões eram compostas 100% de azerbaijanos. Nesta agressão, dezenas de milhares de azerbaijanos foram mortos. Nossas casas, escolas, hospitais, creches, centros culturais, monumentos históricos e industriais instalações foram completamente destruídos.

O Azerbaijão não apossou de nem um centímetro do território armênio. Diante de tais circunstâncias, você ainda está me perguntando «... como eles podem acreditar em seus garantias de autonomia para Nagorno-Karabakh?»

 Você mencionou os incidentes em Sumqayit e Genje. Durante o conflito, muitas coisas ocorreram em vários lugares. No entanto, a ocupação de 20% do território do Azerbaijão e as condições de vida dos mais de um milhão de refugiados do Azerbaijão - a maioria dos quais foram mortos pelos agressores - não pode ser comparado com qualquer coisa. Mas eu acho que, apesar de tudo isso, não devemos olhar para o passado.

Armênia e Azerbaijão são destinados a ser vizinhos, e por isso temos que manter boas relações de vizinhança. Nossos países precisam alcançar a paz entre eles, e nossos povos tem que manter relacões amigas um com o outro.

Percebo um livreto em suas mãos. Este livreto descreve a situação dos refugiados azerbaijanos que foram expulsos de suas terras pelas forças armadas armênias. Acredito que depois de ler o livreto e assistir a fita de vídeo que vou pedir a nossa delegação para entregar a você, e depois de ver as condições desesperadas destes refugiados, você vai mudar de opinião. Convido você à paz. Peço-lhe que transmita esta mensagem aos armênios que residem nos Estados Unidos. Convido a todos vocês para criarmos as condições para paz.

Pergunta: Você poderia descrever brevemente os contratos de petróleo a serem assinados durante a sua visita oficial?

Resposta: Eu posso dar-lhe informações sobre os contratos que já foram assinados. O Azerbaijão assinou seis contratos de petróleo com empresas transnacionais até agora. Os signatários desses contratos são empresas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Itália, Noruega, Turquia, Irã, Arábia Saudita e Japão. Esses contratos estão sendo implementadas. As minutas de vários outros contratos foram preparados também. É provável que assinemos estes acordos em Washington. Aguarde por mais dois dias, e você vai descobrir assim que estes contratos forem firmados.

Muito obrigado.

Adeus!

Este documento foi retirado da edição do «Juntos para o Novo Século»