Discurso do Presidente do Azerbaijão Heydar Aliyev na Conferência de Cúpula da OSCE - Lisboa, 2 de dezembro de 1996

Excelentíssimo senhor Presidente,

Senhoras e senhores,

Quero saudar a todos os chefes de estados e governantes e a todos os participantes de nossa Conferência. Minha esperança é que esta Conferência se torne um marco importante no caminho do fortalecimento da segurança e cooperação na Europa.

Mais de vinte anos se passaram desde a assinatura do Ato Final de Helsinque, que delineava os aspectos legais e políticos e os princípios das relações bilaterais entre as nações e países do continente europeu.

Durante este período, no continente europeu aconteceram algumas mudanças importantes e positivas como a independência de novos países e a hegemônia dos princípios da liberdade e da democracia, algo que também ocorreu fora de nossas fronteiras.

As atividades da OSCE influnciaram profundamente o curso e a natureza destas mudanças, pois o seu objetivo é promover a segurança internacional, apoiar a soberânia dos países e a inviolabilidade de suas frontes, buscar a soluções pacíficas para os conflitos e defender os direitos humanos e a liberdade.

O tempo confirmou a importância e a eficácia da OSCE. Nós valorizamos grandemente o papel desta organização e sua importante contribuição para o processo de unidade européia e mundial.

O povo azerbaijano reconquistou sua independência e começou o processo de estabeler no país a democracia, com um regime político fundamentado em uma constituição livre e na economia de mercado. A OSCE sempre esteve presente de maneira ativa neste processo fornecendo todo o apoio que precisávamos.

A despeito das dificuldades inerentes ao processo transitório e dos resultados trágicos de uma guerra na qual fomos lançados, solidificamos nossa independência e levamos adiante radicais mudanças políticas e econômicas.

Os princípios do pluralismo político, com um sistema multipartidário, e da liberdade de expressão e de religião foram firmemente estabelecidos no Azerbaijão. Através de um referendo nacional, o primeiro deste tipo na história do país, adotamos a primeira constituição democrática do Azerbaijão pós - independente e elegemos um novo e multipartidário congresso nacional.

Implantamos com sucesso a liberalização da economia e realizamos amplas privatizações das propriedades estatais, com profundas reformas no setor fundiário que permitem ao proprietário a posse total das terras com totais direitos à compra e venda.

Foram criadas também amplas condições para o investimento de capitais extrangeiros na economia do Azerbaijão. Um exemplo disto foi um contrato multimilionário que foi firmado entre o governo azerbaijano e as mairoes companhias petrolíferas mundiais que visa a exploração conjunta dos recursos energéticos do setor azerbaijano do Mar Cáspio.

Estamos convencidos de que o caminho político e econômico adotado pelo Azerbaijão com vistas à integração do país na comunidade internacioal e aos países democráticos responde aos anseios e interesses do povo azerbaijano. Para levarmos adiante estes planos estratégicos temos tido o apoio da OSCE e de outras organizações e instituições democráticas internacionais.

Senhoras e senhores,

Os conflitos regionais, o aumento de violentos movimentos nacionalistas e separatistas e o terrorismo internacional continuam a ser um perigo real à paz, ao progrosso e ao desenvolvimento em nossa região.

A maioria das nações do Caucáso, que são em grande parte compostas por países pós - soviéticos, tem se envolvido em guerras sangrentas, seguidas de assassinatos em massa e limpezas étnicas, produzindo como consequências milhões de refugiados e a ocupação territorial de outras nações. Por causa disso, ainda existe muito trabalho a ser feito pela OSCE para a promoção da segurança no continente europeu.

Como é do conhecimento de todos, a República da Armênia iniciou uma agressão à nossa República, que tinha como objetivo a separação da milenar região de Nagorno - Garabar do território do Azerbaijão.

Como resultado desta agressão, 20% do território do Azerbaijão se encontra ocupado pelas forças armadas da República da Armênia. Mais de 20 mil dos nossos concidadãos foram mortos, 100 mil foram feridos e mais de 1 milhão de azerbaijanos, o que corresponde a 15% da população total do país, se tornaram refugiados. Estas pessoas já estão enfrentando o quarto inverno, vivendo em barracas de campos cujas condições são insuportáveis.

Nos territórios ocupados, mais de 700 cidades e vilarejos foram completamente devastados, queimados e saqueados. Muitos hospitais, escolas, residências e monumentos da arte, cultura e história do povo azerbaijano foram completamente destruídos.

O Conselho de Segurança da ONU aprovou quatro resoluções e seis declarações do secretário geral que exigiam a retirada total e incondicional das forças armadas de ocupação da Armênia e o retorno dos refugiados às suas residências e casas. Estes documentos sancionam a soberania e a integridade territorial de nossa República e que a região de Nagorno- Garabar é parte da República do Azerbaijão. Contudo, todas estas decisões tem sido ignoradas pela República da Armênia.

O grupo de Minsk da OSCE, que foi criado em 1992, tem feito esforços consideráveis na tentativa de uma solução pacífica para o conflito Armênia - Azerbaijão. Graças às atividades deste grupo e com a participação ativa da Federação Russa, em maio de 1994, um acordo de cessar - fogo foi assinado.

O fato deste cessar - fogo já durar tanto tempo é em si mesmo uma importante conquista e revela nosso desejo de resolver o conflito por vias pacíficas. Isto nos permitiu iniciar um processo de negociação estável e se tornou uma base confiável para nossos esforços para a solução do conflito. A intenção por parte do Azerbaijão é manter este cessar - fogo até que um acordo de paz seja assinado.

Nós apoiamos totalmente as decisões da conferência de cúpula da OSCE, realizada em Budapeste em 1994, que visavam acelerar o processo de solução do conflito Armênia - Azerbaijão e criar forças multinacionais da OSCE para assegurar a paz.

Depois da conferência de Budapeste o processo de negociação dentro do plano de trabalho do Grupo de Minsk tem sido intensificado. Nós também estabelecemos uma canal direto para negociações bilaterais com a Armênia, com representantes dos presidentes de ambos os países, para a troca de prisioneiros militares e outros cativos.

As declarações conjuntas dos presidentes das repúblicas da Armênia e do Azerbaijão em Luxemburgo em abril deste ano tornaram-se o principal passo para a solução do conflito. Este é considerado o primeiro documento produzido pela Armênia e Azerbaijão com relação à questão. Isto demonstra a determinação de ambas as partes de encerrar o conflito armado com base nos princípios e normas do direito internacional.

Nos meus contatos pessoais com os chefes de estados na OSCE nós tivemos amplas discussões na busca das melhores opções, e que fossem aceitáveis por ambas as partes, na solução do conflito Armênia - Azerbaijão.

Antes desta Conferência aqui em Lisboa eu enviei uma carta a todos vocês, estimados líderes de estados, a qual continha algumas propostas para a solução do conflito que atendem aos interesses de ambas as partes; propostas estas que são fundamentadas nos princípios da OSCE e das Nações Unidas e em normas reconhecidas universalmente pelo direito internacional.

Esta forma conciliatória para a solução do conflito consiste dos seguintes elementos: Integridade territorial da República do Azerbaijão, concessão de autonômia à região de Nagorno - Garabar dentro das fronteiras da República do Azerbaijão e garantias de segurança à todos os habitantes da região de Nagorno - Garabar. Estes aspectos têm o suporte dos mediadores internacionais e estão muito próximos dos princípios propostos pelo atual presidente da OSCE, os quais ele sugeriu durante sua visita à região conflitiva em fevereiro de 1996.

Contudo, é lamentável que a República da Armênia tenha recusado a aceitar esta proposta, a qual conforme já afirmei, é fundamentada nos ditames da ONU, nos princípios da OSCE e de acordo com as normas do direito internacional.

A Armênia se recusa a reconhecer a integridade territorial da República do Azerbaijão e busca legalizar os resultados de sua agressão através da proposta de independência da região de Nagorno - Garabar da República do Azerbaijão. O objetivo desta estratégia é a anexação completa da região aos seus territórios.

Desde o início da disputa sobre o controle da região de Nagorno - Garabar entre a Armênia e o Azerbaijão aconteceram alguns eventos importantes no mundo. Novos países conquistaram suas independências, incluindo as repúblicas do Azerbaijão e da Armênia, que faziam parte da antiga União Soviética. A soberania, inviolabilidade de nossas fronteiras e integridade territorial de nossas nações foram reconhecidas pela comunidade internacional.

Qualquer recusa em reconhecer tais princípios é uma ameaça ao estabelecimento da paz e da estabilidade. Tal recusa fortalece as confrontações e rouba a esperança das nações de um futuro estável e próspero.

As asseverações ilegítimas de independência da região de Nagorno - Garabar são incompatíveis com as normas universalmente aceitas pelo direito internacional. Nós jamais concordaremos com tais reivindicações e jamais permitiremos a criação de um segundo estado da Armênia dentro dos territórios da República do Azerbaijão.

Os armenios têm que entender que este foi um conflito iniciado por eles mesmos, conflito que já perdura por 8 anos e que já produziu enormes calamidades e sofrimento não apenas ao povo azerbaijano, mas também ao povo armêno.

Eu estou seguro de que em breve teremos uma solução para o conflito, que seja baseada nos ditames da ONU, da OSCE e de acordo com as leis internacionais, e que uma paz duradoura será estabelecida entre a Armênia e o Azerbaijão. Isto reestabelecerá as relações de amizade entre os povos da Armênia e do Azerbaijão e criará condições muito mais favoráveis à toda a população de Nagorno - Garabar. Isto promoverá uma cooperação econômica efetiva na região transcaucasiana e nos permitirá resolver com sucesso os problemas econômicos de nossas repúblicas, para que todos nós possamos desfrutar plenamente os resultados da democracia e da liberdade.

Nós não queremos guerra, nós queremos a paz. Eu faço um apelo ao senhor Levon Ter - Petrosian, o Presidente da Armênia, e a todo o povo armêno para juntar-se a mim e ao povo azerbaijano na busca pela paz e cooperação.

Quero também solicitar aos chefes de estados e governantes participantes desta conferência de cúpula da OSCE aqui em Lisboa que busquem uma solução para o conflito regional mais destrutivo da Europa e que façam isto em nome da paz, da estabilidade e da prosperidade dos povos do nosso continente.

Muito obrigado por sua atenção.

Este documento é uma parte da edição do Novo Curso de Política de Heydar Aliyev.