Medidas com vistas a uma solução do conflito entre Armênia-Azerbaijão na disputa do enclave territorial de Nagorno - Garabah entre os anos de 1994 - 1996 e a reunião de cúpula dos países membros da OSCE e seus respectivos governos entre os dias 2 - 3 de dezembro em Lisboa.

As pré-condições para o envio de forças de paz para a região conflitiva de Nagorno - Garabah deveriam ser acertadas através de um acordo político. Como tal acordo não foi alcançado, a decisão de enviar forças de paz para a área, adotada na conferência de cúpula da OSCE entre os dias 5-6 de dezembro de 1994 em Budapeste, como uma das medidas necessárias à solução do conflito entre Armênia - Azerbaijão, não produziu nenhum resultado prático.

Após a conferência de cúpula de Budapeste as negociações para a solução do conflito entre os dois países, uma vez mais, se desenvolveram substancialmente. Contudo, tais iniciativas não partiram da OSCE através do grupo de Minsk, mas sim de ações autonômas de países membros daquela organização.

Depois das negociações ineficientes realizadas entre os dias 6 e 11 de fevereiro de 1995 em Moscou, que foram arranjadas por iniciativa da Rússia, o representante dos Estados Unidos da América no grupo de Minsk visitou pessoalmente a região do conflito. Uma outra visita foi feita à região em março daquele mesmo ano, desta vez pelo do grupo de mediação - composto pelos representantes da Rússia e Suécia como co-diretores em exercício do grupo de Minsk. No entanto, o que tal visita produziu foi a violação do processo de paz entre as duas partes.

As tentativas de mediação da Europa, Rússia e da OSCE durante as negociações entre 1995 e 1996 não produziram nenhum resultado concreto na solução do conflito de Nagorno - Garabah. As razões do fracasso foram a falta de concordância entre as duas partes e, especialmente, o fortalecimento de acordos militares da Rússia com a Armênia, a despeito de sua pretensa neutralidade nas negociações. Além disso, as propostas dos Estados Unidos e do grupo de Minsk nas conversações não estavam de acordo com os anseios do Azerbaijão.

Assim, o único progresso alcançado antes da próxima reunião, que seria a 4a conferência de cúpula dos países membros da OSCE a ser realizada em Lisboa, foi a preservação do regime de cessar-fogo entre a Armênia e Azerbaijão.

A reunião de cúpula dos países-membros da OSCE e seus respectivos governos entre 2 - 3 de dezembro de 1996 em Lisboa teve a participação de 52 países europeus, Estados Unidos, Canadá e de 10 países da África e Ásia na qualidade de observadores. Em Lisboa, pela primeira vez os problemas da região do Caúcaso, e particularmente o conflito Armênia-Azerbaijão (com relação à Nagorno - Garabah) seriam debatidos de forma abrangente e pelos altos escalões da organização. Por isso, aquela reunião de cúpula seria muito mais importante para o Azerbaijão do que foi a de Budapeste.

O ponto central e significativo da reunião de cúpula, no que dizia respeito ao Azerbaijão, foi revelado previamente pelo Presidente do Azerbaijão Heydar Aliyev, antes de sua viagem para a reunião em 30 de novembro de 1996, em uma entrevista a jornalistas presentes no aeroporto internacional de Baku. Ele declarou que a cúpula de Lisboa não seria uma estrutura com prerogativas, como orgão arbitrário, para estabelecer uma decisão final com relação ao conflito Nagorno - Garabah.

Ao mesmo tempo, Heydar Aliyev enfatizou que considerava a cúpula como muito importante e forneceu um relato dos trabalhos que antecederam à reunião de cúpula como os fórums de debate em Helsinque e Viena e da participação do Azerbaijão em tais ocasiões. O presidente também fez um balanço positivo do período entre as reuniões de cúpula de Budapeste e Lisboa.

No seu discurso na reunião de cúpula no dia 2 de dezembro de 1996, Heydar Aliyev forneceu informações gerais concernentes ao conflito de Nagorno - Garabah e a agressão por parte da Armênia ao Azerbaijão e reafirmou seu apoio ao regime de cessar-fogo alcançado através dos esforços da Rússia. Ele prometeu que o Azerbaijão vai manter o regime de cessar-fogo até que um acordo de paz seja alcançado. O presidente do Azerbaijão detalhou a importância do cessar-fogo, citando como exemplo, a criação de um canal de negociação bilateral com a Armênia para a libertação de reféns e prisioneiros de guerra.

Em seu discurso em Lisboa, Heydar Aliyev elogiou a declaração conjunta feita por ele e pelo presidente da Armênia em abril de 1996 em Luxemburgo como um importante passo na resolução do conflito: "Aquela declaração foi na realidade o primeiro documento assinado entre o Azerbaijão e a Armênia que demonstrou como as duas partes estão ansiosas para por um fim ao conflito armado com bases nos princípios e normas internacionais".

Finalmente, Heydar Aliyev afirmou que, em uma carta enviada aos chefes de estado e governos membros da OSCE, antes da reunião de Lisboa, já havia mencionado os três já conhecidos princípios gerais para solução de conflitos, também chamados princípios de Lisboa. Estas normas, que ele considera estar de acordo com os princípios da OSCE, das regulamentações das Nações Unidas e e das normas gerais das leis internacionais, foram anunciadas em seu discurso na reunião de cúpula:

- Reconhecimento da integridade territorial do Azerbaijão e Armênia.

- Concessão de status de auto-governo à região de Nagorno-Garabah dentro das fronteiras do Azerbaijão,

- Providenciar segurança para toda a população de Nagorno-Garabah

Este princípios seguiam sugestões do diretor executivo da OSCE, Flávio Cotti, que lhe foram feitas durante sua visita à região conflitiva em fevereiro de 1996.

Em seu discurso, Heydar Aliyev declarou que o objetivo da Armênia com relação ao conflito de Nagorno-Garabah é buscar a legalização dos territórios ocupados de forma agressiva e ilegal e criar um segundo estado armênio dentro do território azerbaijano. Em seu discurso na reunião de cúpula e diante dos chefes de estados presentes, o presidente azerbaijano afirmou que seu país jamais permitirá que isto aconteça.

Ele expressou a opinião de que a solução para o conflito de Nagorno- Garabah entre o Azerbaijão e a Armênia deve ser buscada com base nos príncipios acima mencionados produziria resultados positivos: "Estou seguro de que uma solução para o conflito com base nas resoluções da ONU, nos princípios da OSCE e do direito internacional tornará possível, em um curto espaço de tempo, a paz duradoura entre o povo armênio e o povo azerbaijano e criará condições mais do que favoráveis à população de Nagorno-Garabah".

Discursando na reunião de cúpula de Lisboa, Heydar Aliyev convocou o presidente da Armênia, e o povo armênio à paz. Dirigindo-se a todos os membros da OSCE, Heydar Aliyev solicitou-os a ativamente ajudar na solução do problema de Nagorno-Garabah. "Eu faço um apelo a todos os chefes de estados, governantes e participantes da reunião de cúpula de Lisboa e os peço para não medir esforços para dar cabo a um dos mais duradouros e destrutivos conflitos da Europa, o conflito entre a Armênia e Azerbaijão com relação à região de Nagorno -Garabah".

A despeito de todos estes apelos, a delegação da Armênia vetou a inclusão dos princípios apresentados por Heydar Aliyev no artigo 20 da reunião de cúpula de Lisboa. O chefe do estado azerbaijano, usando o poder de voto em todos os documentos da reunião de cúpula da OSCE em Lisboa, conseguiu que aqueles princípios fossem anunciados em uma declaração separada do diretor executivo da OSCE. Esta medida foi a aceita por sugestão do vice-presidente dos Estados Unidos da Améria, senhor Albert Gore, que era também o chefe da delegação americana. Aquela declaração, que foi incluída nos documentos oficiais da OSCE, afirmava que tais princípios foram adotados por 53 estados membros participantes da reunião cúpula da OSCE.

Assim que a declaração foi anunciada pelo diretor executivo da OSCE, a delegação da Armênia apresentou uma menção de discórdia ao anúncio do diretor. O documento, que se tornou a base para os fracassos nas negociações futuras, afirmava que a solução para a disputa deveria ser alcançada em primeiro lugar, e acima de tudo, com base nos princípios de autogoverno da região.

Em entrevista a jornalistas no dia 03 de dezembro de 1996, um dia depois da reunião de cúpula, Heydar Aliyev enfatizou que ele estava satisfeito com as resoluções da reunião de cúpula. Ele afirmou novamente que a Armênia havia rejeitado a proposta da reunião de cúpula de Lisboa, com a qual também o Azerbaijão não estava totalmente satisfeito. O chefe do estado azerbaijano acusou a Armênia de agir contra os princípios do direito internacional: "A recusa da Armênia em reconhecer a integridade territorial do Azerbaijão significa um desrespeito aos princípios fundamentais da OSCE".

O chefe da delegação russa, o primeiro-ministro Victor Chernomirdin, também expressou sua aprovação à resolução do diretor executivo da OSCE e levantou a possibilidade de uma solução para o conflito com bases naqueles princípios. De acordo com o presidente Heydar Aliyev, Chernomirdin afirmou que os russos estariam assumindo a responsabilidade na solução do problema de Nagorno- Garabah no futuro. Expressando sua preocupação com o fato do presidente da Armênia cancelar as negociações, o presidente azerbaijano destacou que apenas negociações diretas iriam continuar entre ele e o presidente da Armênia.

Durante sua estadia em Lisboa, o presidente Heydar Aliyev concedeu uma entrevista coletiva jornalistas russos, turcos, portugueses, dinamarqueses e dos emirados árabes sobre sua participação na reunião de cúpula e com relação ao conflito de Nagorno-Garabah. Em uma conversa informal com um repórter em um um programa de variedades da televisão russa chamado "Vesti", Heydar Aliyev uma vez mais salientou o apoio da Rússia, através da declaração do primeiro - ministro Victor Chernomirdin, à posição expressa pelo diretor executivo da OSCE. Contudo, ele salientou o papel fundamental da OSCE na solução do conflito: "Desde o princípio é a OSCE que está encarregada da solução deste conflito. O grupo de Minsk é um orgão que segue as diretrizes da OSCE pois foi fundado através de uma resolução daquele organismo em 1992".

Na em entrevista à televisão dinamarquesa Heydar Aliyev forneceu informações gerais sobre o conflito de Nagorno - Garabah e declarou que em sua opinião houve um avanço considerável das negociações na reunião de cúpula de Lisboa.

Em uma outra entrevista à uma rede de televisão portuguesa, Heydar Aliyev, discorrendo sobre a questão da influência russa, destacou as relações estreitas e constantes entre a Rússia e a Armênia. Ele acusou os líderes da antiga União Soviética como sendo os responsáveis pelo início do conflito de Nagorno - Garabah. Além disso, ele também enfatizou que a Rússia poderia ter impedido a Armênia de cometer o ato de agressão contra o Azerbaijão desde o início e que a Rússia teve a oportunidade de evitar o conflito e assim evitar o derramento de sangue que o mesmo produziu. O presidente do Azerbaijão sugeriu que os representes armênios nas negociações deveriam fazer uma reflexão séria depois da declaração do diretor executivo da OSCE.

Heydar Aliyev discorreu mais detalhamente sobre sua participação na reunião de cúpula em Lisboa e as dificuldades enfrentadas na adoção dos mencionados princípios. Isto aconteceu na sua volta a Baku em 5 de dezembro de 1996 em uma entrevista a jornalistas ainda no avião. O líder do Azerbaijão afirmou que na noite anterior ao início da reunião de cúpula já havia a certeza de que haveria um fracasso nas negociações. A razão disso foi que o principal documento da reunião de cúplula de Lisboa - um documento chamado "Esboço Geral e Amplo para a Segurança da Europa no Século 21" - foi incluído como um ítem rejeitado no que dizia respeito ao conflito entre a Armênia e o Azerbaijão.

Heydar Aliyev culpou a Armênia pelos insucessos, até aquele momento, das atividades do grupo de Minsk. O presidente salientou que a não aceitação pela Armênia dos principais pontos das negociações se constituiu o maior obstáculo à solução do problema.

Após seu retorno à Baku, o presidente Heydar Aliyev, em uma reunião com os representantes públicos em 6 de dezembro de 1996, informou detalhadamente o que havia sido discutido pela OSCE e pelo grupo de Minsk nas reuniões de cúpula de Budapeste e Lisboa concernentes à solução do problema de Nagorno - Garabah. O presidente afirmou que a tentativa da Armênia de buscar a independência de Nagorno - Garabah, usando os territórios ocupados como principal moeda de troca, não obteve êxito.

O presidente do Azerbaijão também declarou que a declaração conjunta de compromisso na solução do conflito feita pelos presidentes da Armênia e Azerbaijão em Luxemburgo também não produziu os objetivos almejados. Ele informou ainda que, durante a reunião de cúpúla de Lisboa, enviou cartas aos chefes de estados dos países membros da OSCE com o objetivo de desafiá-los a adotar os já referidos princípios na solução do conflito. Em resposta à tais correspondências, todos os chefes de estado declararam apoio à posição azerbaijana nas negociações. O presidente azerbaijano destacou particularmente o fato de que o presidente dos Estados Unidos da América, Bill Clinton, lhe ter enviado uma carta pessoal na qual expressava seu apoio às propostas apresentadas pelo Azerbaijão.

Heydar Aliyev também considerou as resoluções de Lisboa como um duro golpe na propaganda da Armênia. Ele destacou que até aquele momento, comparado com o Azerbaijão, a Armênia possuia uma propaganda muito mais forte com relação ao conflito de Nagorno - Garabah. Após o "veto de contradição" em Lisboa por parte da Armênia, os chefes de estados participantes da cúpula mostraram-se mais interessados no conflito e a imprensa internacional, que cobria a cúpula, teve acesso a informações mais completas sobre o conflito.

Naquele dia, o presidente Heydar Aliyev informou aos membros da imprensa que o documento de Lisboa abriu uma nova fase nas negociações e que ele tinha a intenção de fazer um acordo com os representantes da Armênia que foram os responsáveis pelos fracassos das negociações durante a reunião de cúpula.

Heydar Aliyev reconheceu a importância da conferência de cúpula de Lisboa, não pela recusa da Armênia dos princípios mencionados anteriormente, mas pelo sucesso na sua luta de trazer tais princípios ao conhecimento público: "A grande importância da reunião de cúpula de Lisboa para o Azerbaijão está no fato de que nós conseguimos demonstrar a essência do conflito armênio-azerbaijano e que atraimos a atencão dos participantes da cúpula e do mundo em geral".