DISCURSOS / CONFLITO ENTRE ARMÊNIA - AZERBAIJÃO COM RELAÇÃO À REGIÃO MONTANHOSA DE NAGORNO - GARABAG / Cartas

Carta ao Presidente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Cópiada ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas. 26 de julho de 1993


Caro Sr. Presidente!

A situação dramática do meu país, que é um resultado da continuação e aprofundamento da agressão armênia contra a sua soberania e integridade territorial, é que me força a escrever-lhe esta carta.

Sendo fiel aos princípios e normas do direito internacional, o Azerbaijão aceitou a mediação de OSСЕ no acordo de paz para por fim a este sangrento conflito, iniciado pela República da Armênia. Estes princípios são fundamentados sobre as noções de segurança internacional e cooperação e são baseados nos direitos e deveres dos membros desta organização internacional. No longo e difícil processo de busca por uma solução do referido conflito, o governo do Azerbaijão tem anelado por uma resolução pacífica e atuado com o máximo de flexibilidade e cooperação. O país está buscando todas as formas para por fim ao derramamento de sangue e para o estabelecimento de uma base sólida no processo de negociações. No entanto, as insolentes violações da Armênia às suas responsabilidades para com a comunidade internacional e para com o Azerbaijão, tem minado os nossos esforços de paz.

Já se passou mais de um ano desde a decisão da Conferência de Minsk, que foi aprovada pelo Conselho de Ministros da OSCE. Contudo, até o momento a implementação da mesma está longe de concretizada. Há um ano atrás falamos sobre a necessidade da desocupação das cidades de Shusha e Lachin como a única forma de restabelecimento de uma situação normalidade. A ocupação ocorreu na data da decisão do Conselho de Ministros na Conferência de Minsk.

Hoje mais 17 por cento do território do Azerbaijão se encontra debaixo do controle do agressores armênios. Toda a região montanhosa de Karabakh, o município de Lachin (a parte sul foi capturada em maio de 1992 e a parte norte em abril de 1993), o município de Kalbajar, algumas vilas da República Autónoma de Nakhchivan, os municípios de Gazakh, Fizuli, Zangilan e Aghdam se encontram sob ocupação. No total, são 503 assentamentos capturados, com um número total de refugiados e deslocados internos de cerca de 567 mil.

Tendo começado com uma agressão política, expressa na forma de aceitação das decisões traiçoeiras de anexação de Nagorno-Karabakh ao seu território, a Armênia, em seguida, enviou à área emissários e terroristas e lhes forneceu armamentos. Atualmente o país realiza operações militares em grande escala nas terras do Azerbaijão, ignorando os apelos e as decisões de OSСЕ e das Nações Unidas, entre as quais inclui a resolução 822 do Conselho de Segurança, que inequivocamente exige a retirada das forças de ocupação.

Os esforços da OSСЕ com o objetivo de implementação das resoluções foram obstruídos pela recusa total dos armênios em cumprir os requisitos legais dos mediadores e pela apresentação de propostas com condições inaceitáveis.

Como resultado do posionamento da República da Armênia, a última visita do Senhor Mario Raffaelli à região, como aconteceu também na sua visita anterior, não deu nenhum sinal de uma rápida implementação da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nem também do tão aguardado fim do derramamento de sangue.

Quaisquer pretextos usados pelo partido pró-Armênia, sob a coordenação das forças armadas armênias, atuando em Nagorno-Karabakh no, sentido de defender a República da Armênia, são absolutamente infundados. Todos os repasses de armamento pesado, munições, tropas, e também a adminstração direta das ações militares são realizadas pela República da Armênia através do território anexado de Lachin.

Aproveitando-se do período de trégua, e após a partida da missão de Raffaelli, a Armênia iniciou novos ataques em massa, durante os quais suas forças armadas capturaram a cidade de Agdam. Essa ação traiçoeira foi um golpe esmagador no processo de paz que ainda não havia sido iniciado.

No princípio, governo azerbaijano advertiu ao Conselho de Segurança de que o prolongamento do processo de negociações poderia gerar situações mais perigosas e com resultados mais graves.

A condições atuais exigem urgentemente uma intervenção do Conselho de Segurança com base nos poderes que lhe são conferidos de acordo com a Carta das Nações Unidas.

Medidas urgentes devem ser tomadas no sentido de conter as agressões, de por fim ao derramamento de sangue e libertar os territórios ocupados do Azerbaijão.

Em conexão com os pontos mencionados, eu solicito uma imediata convocação de uma assembléia do Conselho de Segurança.

Heydar Aliyev,
Presidente em exercício da República do Azerbaijão e Presidente do Parlamento da República do Azerbaijão.