Discurso do Presidente da República do Azerbaijão, Senhor Heydar Aliyev, por ocasião das discussões da \"Emenda Porter\" no Congresso Nacional americano - Palácio presidencial, 13 de junho de 1996

Senhor embaixador, eu o convidei aqui hoje para conversar sobre um assunto muito importante. Este assunto é de grande importância para a República do Azerbaijão e para as relações dos Estados Unidos da América com nosso país.

É do conhecimento do público em geral que desde a sua independência a República do Azerbaijão tem buscado fortalecer suas relações com os Estados Unidos da América no que diz respeito às políticas externas. Eu creio que bons resultados tem sido alcançados nesta área. Nós também somos testemunhas dos eforços por parte dos Estados Unidos da América, particularmente durante deste governo, e isto é muito apreciado pelo Azerbaijão.

Contudo, durante este mesmo período, como todos sabem, mais precisamente no ano de 1992, o Congresso Nacional americano aprovou uma resolução que contra o Azerbaijão. Tal ato foi efetuado através da Resolução 907 da seccão \"Ação de Apoio à Liberdade\", que proibe ajuda direta ao Azerbaijão. Na minha opinião, a aprovação de tal resolução foi algo injusto no que diz respeito ao Azerbaijão, uma injustiça que permanece desde o período subsequente à sua aprovação até dos dias atuais.

A razão para aprovação da resolução foi que o Azerbaijão, supostamente, havia imposto um bloqueio contra a Armênia e portanto, uma medida discriminatória contra o país deveria ser tomada. Assim, o Azerbaijão se tornou o único país entre as antigas repúblicas soviéticas que nos últimos 4 anos não tem recebido nenhuma ajuda advinda dos Estados Unidos da América estabelecidas no programa \"Ação de Apoio à Liberdade\".

Em reuniões com vossa excelência e com outros líderes políticos dos Estados Unidos da América nós temos repetidamente dito que a resolução feita contra o Azerbaijão não tem nenhum fundamento, pois o Azerbaijão não impôs nenhum bloqueio à Armênia. A realidade é que as forças armadas da Armênia ocuparam 20% do território do Azerbaijão, e como consequência, mais de 1 milhão dos nossos cidadãos foram expulsos de suas casas e se tornaram refugiados. Eu gostaria de enfatizar que, por causa desta ocupação, a via férrea que liga o Azerbaijão à Armênia, Nakhichivan e Nagorno-Karabackh foi confiscada. Sem nenhuma dúvida, em tal situação ninguém pode dizer que o Azerbaijão impôs um bloqueio à Armênia. Assim, após a aprovação da legislação em 1992, o que presenciamos foi uma grande agressão contra o Azerbaijão. Saíba vossa excelência que o Azerbaijão está debaixo de um bloqueio - no norte do país nossa via férrea está bloqueada e também o nosso tráfeco marítimo foi fechado pela Rússia. Por causa disso, nós repetidamente temos trazido o assunto diantes dos representantes dos Estados Unidos da América para que eles anulem esta decisão injusta contra o Azerbaijão.

Como a vossa excelência sabe, as relações entre os Estados Unidos da Améria e o Azerbaijão tem desenvolvido acentuadamente nos últimos anos. O governo azerbaijano considera os Estados Unidos da América um país amigo e um valioso parceiro e, particularmente no campo econômico, temos criado muitas oportunidades para uma cooperação ainda maior. A participação de grandes corporações petrolíferas americas no consórcio para exploração dos nossos recursos petrolíferos nos contratos assinados em setembro de 1994 e novembro de 1995, prova que temos estabelecido relações próximas com os Estados Unidos da América.

Nós também temos visto a importante participação dos Estados Unidos da América na tentativa de resolução da disputa entre a Armênia e o Azerbaijão, e queremos que esta participação continue no futuro. É do conhecimento geral que nós temos tomado passos em direção a uma resolução pacífica deste conflito, como quando assinamos o cessar-fogo dois anos atrás. Uma vez mais, mostramos nossa atitude pacífica e nossa aspiração de viver em paz com a Armênia e com o restante do mundo. Eu creio que durante este período, temos demonstrado ao mundo inteiro que o Azerbaijão é um país pacífico, que não almeja guerra, que apoia uma solução pacífica para seu conflito com a Armênia e que está tomando passos concretos neste sentido. Este caso em particular, isto é, a medida adotada pelo Congresso Nacional americano contra o Azerbaijão, tem causado muita preocupação à mim e ao nosso pais.

Durante estes anos, os Estados Unidos tem oferecido ajuda material e financeira a todos os países da antiga União Soviética, especialmente durante o período de transição que seguiu à sua desintegração. Em particular, uma grande quantidade desta ajuda material e financeira foi dada à Armênia. No entanto, o Azerbaijão foi impedido de receber qualquer ajuda. Esta injustiça com relação à nós não tem nenhuma base, como eu tenho repetido continuamente. O mais surpreendente é que tal injustica seja mantida, mesmo nas circunstâncias atuais de estreita cooperação e parceria alcançadas nos últimos anos entre os Estados Unidos e o Azerbaijão.

Eu falei sobre isso durante uma reunião em setembro de 1994 e outubro de 1995 em Nova York com o senhor Bill Clinton, o presidente dos Estados Unidos, na qual eu expressei minha opinião e lhe chamei a atenção para o assunto. Na nossa conversa, o senhor Bill Clinton me disse que ele foi contra a decisão e que até hoje é contra a mesma. No entanto, e infelizmente, nenhuma medida concreta foi tomada para cancelar a emenda. No ano passado o parlamentar Wilson propôs uma atualização da medida e foi aceita. Nós consideramos esta pequena mudança uma vitória para nós e por isso enviamos uma mensagem de agradecimento ao senhor Bill Clinton, ao senhor Gingrich, presidente do Congresso Nacional, ao parlamentar Wilson bem como a outros. Infelizmente, esta pequena modificação na legislação não produziu nenhum resultado prático. Se a completa anulação da emenda que modificava o Resolução 907 não foi possível, nós esperávamos que um outro passo fosse tomado no sentido de fazer que com a modificação fosse expandida.

Contudo, ao invés disso, o que houve foi uma emenda do deputado Portes. A emenda do senhor Porter, ao invés de beneficiar o Azerbaijão, produziu um novo revés para o país. A emenda colocou a integridade territorial do Azerbaijão em risco e não o ajudou em nada. Pelo contrário, ela fez um grande estrago.

Depois da \"Emenda Potter\", nós contactamos o governo americano e instruimos o embaixador do Azerbaijão em Washington para fazer lobby junto aos deputados no sentido de evitar a aprovação da referida emenda. Infelizmente não obtivemos sucesso. Eu não sei o que aconteceu pois nós recebemos todas as informações sobre o assunto. Contudo, de acordo com a notícias de hoje estava claro que a \"Emenda Porter\" já estava aprovada no congresso. Isto nos deixa profundamente preocupados e produz ansiedade também na população azerbaijana. Sem dúvida alguma, ninguém consegue entender o fato, principalmente porque nós temos mantido relações amigáveis com os Estados Unidos da América.

Nós entendemos que as as ações do congresso americano não dependem do presidente ou do governo. Que quando o governo tem minoria no congresso decisões como essa podem ser aprovadas. Contudo, e eu falo com sinceridade, o nosso povo considera os Estados Unidos uma grande nação. E para nosso povo é praticamente impossível aceitar que uma medida, com a qual o presidente seja contra, venha ser aprovada. O resultado é que a legislação aprovada abalou as relações entre o Azerbaijão e os Estados Unidos. Existe um provérbio no Azerbaijão que isto é como \"uma ajuda que em nada ajuda\". Nós tentamos barrar a aprovação da medida e o que aconteceu é que a situação na realidade piorou.

Uma vez mais volto a dizer que se a decisão tomada, ou qualquer outra decisão - independente de quem a tomou - fosse justa, seria muito difícil se opor a ela. No entanto, é praticamente impossível que se aceite uma decisão injusta. Por isso, me dirijo a vossa excelência e aos Estados Unidos da América, aqui representado pela vossa excelência, para expressar nosso descontentamento com relação a isto. Quero declarar também que nós jamais concordaremos com esta medida. Esta emenda prejudica o Azerbaijão e em certo sentido põe em risco a integridade territorial do Azerbaijão. Em termos gerais, ela representa um sério obstáculo à uma solução pacífica para o conflito entre Armênia e Azerbaijão na questão de Nagorno-Karabackh.

Eu não sei quem está por trás do deputado Porter e por que ele apresentou a emenda. Isto não é assunto meu. Contudo, eu presumo que o congresso nacional americano, como um organização de respeito, não deveria permitir emendas injustas como essa. De novo, quero enfatizar aqui que o assunto não causou preocupação apenas no governo azerbaijano, mas à toda a população. Quero por isso pedir-lhe que transmitam minhas palavras ao governo americano e seus legisladores, incluindo o querido presidente Bill Clinton. Nós não podemos concordar com esta emenda. Eu fui informado que após a aprovação no congresso americano esta emenda também será aprovada no senado. Por isso eu quero pedir-lhe que impeça a aprovação da emenda no senado ou qualquer outra instância. Eu o convidei aqui hoje para fazer-lhe este pedido.

Apesar da emenda da Resolução 907, eu quero agradecer aos Estados Unidos pela ajuda prestada ao Azerbaijão até o dia de hoje. No entanto, de acordo com meu governo e a política externa do Azerbaijão, nosso objetivo não é apenas anular a emenda à Resolução 907 mas também conseguir ajuda de seu governo. Até o momento temos vivido sem a ajuda do seu governo e podemos viver sem a mesma no futuro. A Armênia tem sido ajudada dez vezes mais do que nós. Isto nos faz sofrer. Contudo, não estamos preopacupados com esta injustiça. O que nos causa revolta é a atitude discriminatória com relação ao Azerbaijão. Isto nós não podemos aceitar. Não há nenhum problema, nós podemos sobreviver mesmo que não haja nenhuma ajuda.

As boas relações diplomáticas e comerciais estabelecidas entre os Estados Unidos da América e o Azerbaijão nos anos recentes demostram que ações injustas e discrimatórias contra nós não deveriam existir. Nós conhecemos a posição pessoal de vossa excelência com relação ao assunto. Eu quero agradecer-lhe pelo seu posicionamento firme e de solidariedade para conosco. Isto nos tranquiliza. Contudo, a não resolução desta questão nos deixa preocupados.

Nós apreciamos o função do sistema político americano em preservar a democracia. Sem dúvida alguma, o sistema político americano é assunto interno do país e nós não podemos opinar sobre ele. Contudo, como vossa excelência mesmo afirmou, se este sistema político causa problemas através de sua política externa e aprova tais medidas injustas, não há como considerá-lo sem problemas. Mas, uma vez mais quero dizer, este assunto não diz respeito a nós. Nós apenas não queremos ver uma decisão injusta com relação ao Azerbaijão, independente de qual sistema político que ela advenha. Nós temos nos esforçado muito para alcançar uma solução para o conflito entre a Armênia e o Azerbaijão. Mais ainda, nós repetidamente temos manifestado nosso desejo de ter uma participação mais ativa dos Estados Unidos na solução deste conflito. Tudo isso nos dá base para exigirmos a anulação da emenda da Resolução 907 no que diz respeito ao Azerbaijão. Se o assunto ainda não foi resolvido isto significa que a injustiça ainda existe. Se ainda não foi resolvido, que ele não fique pior. Eu repito, a emenda Porter, ao invés de alguma maneira amenizar a situação, ela piora as coisas para nós. Além disso, eu não tenho nenhuma dúvida de que a partir de agora vossa excelência vai cooperar conosco para a solução deste problema. Eu quero também expressar minha esperança, de acordo com sua promessa, de que a Emenda Porter não seja aprovada nas próximas estâncias. Hoje enviei uma carta com relação a este assunto ao senhor Bill Clinton, ao senhor Gingrich e ao senhor Albert Gore. O meu desejo é que como resultado de nossa cooperação e esforço conjunto, a aprovação desta emenda seja evitada e um novo revés contra o Azerbaijão não aconteça. Eu creio que juntos nós podemos conseguir isto.