Discurso de Posse de Presidente da República do Azerbaijão Heydar Aliyev Juramento ao País, ao Estado e ao Povo. 10 de outubro de 1993

Prezados compatriotas!

Prezados Senhores e Senhoras!

Eu me sinto muito honrado em ser eleito o presidente da República Independente do Azerbaijão. Gostaria de expressar meu respeito, consideração e profunda gratidão ao povo azerbaijano e a todos os cidadãos desta República.

O povo azerbaijano está experimentando o momento mais difícil e trágico de sua história. Eu estou profundamente consciente do grau das dificuldades que me são colocadas às mãos neste momento tenso. Eu quero assegurá-los de que com meus atos e minha vida tentarei justificar a confiança e a esperança da nação. Assumindo um posição tão elevada e com tamanha responsabilidade, eu quero depender acima de tudo do apoio, sabedoria e inteligência do povo azerbaijano. Ao assumir tamanha responsabilidade, eu baseo minhas expectativas no meu povo que me escolheu. Eu asseguro a vocês que esforçarei o máximo para justificar a esperança de vocês.

O fim do século 20 está sendo conhecido por eventos políticos que tem radicamente mudado o mundo.

O povo azerbaijano não ficou indiferente neste processo e por fim realizou um antigo sonho - tornar-se independente. A independência da República do Azerbaijão foi um resultado dos processos sócio-políticos operantes no mundo e particularmente dentro da União Soviética. Contudo, a independência da República é um evento histórico, uma conquista nacional do povo azerbaijano que não pode ser atribuído apenas a eventos ou forças históricas extermas.

A conquista da independência trouxe à tona alguns problemas e desafios para a República e seu povo. O fortalecimento da condição independente do Estado, a formação e o desenvolvimento do Estado, incluindo seus atributos e estrutura, a segurança e integridade territorial que inclui a soberania do Estado azerbaijano em situação de guerra, o melhoramento das condições de vida dos cidadãos, a criação de condições necessárias para a vida e o trabalho são alguns dos problemas básicos que no cargo de Presidente eu tentarei solucionar com todas as minhas forças.

O Azerbaijão possui uma história muito antiga, uma cultura riquíssima e uma quantidade enorme de recursos naturais. A criação do Estado independente possibilitou o uso efetivo destes recursos para o desenvolvimento futuro do Azerbaijão. Este é o nosso principal objetivo.

A República do Azerbaijão conquistou sua independência em um momento extremamente difícil. O problema mais difícil para nós foi a guerra que o Azerbaijão enfrentou por cinco anos. Esta guerra foi uma agressão das forças armadas da Armênia contra nossos territórios. Como resultado desta guerra o Azerbaijão encontra-se em uma situação de calamidade. Por causa disto, auxiliar a República a sobreviver em estado de guerra e criar condições de paz para a vida dos nossos cidadãos é o principal desafio que temos diante de nós.

A situação difícil na qual o Azerbaijão se encontra é um resultado de erros graves cometidos pelos antigos líderes da República e pela antiga União Soviética no início do conflito. Infelizmente, eles não tomaram as medidas necessárias no momento certo para impedir que a República chegasse nestas condições. A crise econômica, social, sócio-política e moral na qual a República se encontrava agravou-se ainda mais em 1993, atingindo seu ponto crucial. Em junho daquele ano a estabilidade interna da República desmoronou-se. O confronto de forças políticas contrárias, as atividades de grupos criminais e separatistas, que tinham como objetivo a desintegração da República e outros fatores, causaram uma intensificação das tensões ao seu ponto máximo. Como resultado de graves erros dos líderes políticos do Azerbaijão, em junho a República encontrava-se à beira de uma guerra civil com riscos reais de algumas regiões se separarem.

Graças a Deus, nós conseguimos contornar todos esses perigos, eliminar um grande número de grupos criminais e criar condições favoráveis de estabilidade socio-política na República.

Os últimos quatro meses tem sido extramamente difíceis para o Azerbaijão. Durante este período, a República e seus cidadãos enfrentaram problemas terríveis que revelaram que a sabedoria do povo, o sentimento de solidariedade nacional e a unidade civil são capazes de vencer qualquer dificuldade e criar condições para tirar a República da díficil situação na qual se encontra. 

Mesmo com a relativa estabilidade interna que temos atualmente na República, ainda nos encontamos em situação de desespero. Como resultado de uma contínua agressão por mais de cinco anos, as forças paramilitares da Armênia ocuparam parte do território azerbaijano. Aproximadamente 20% do território azerbaijano encontra-se nas mãos dos invasores armênios. Eles ocuparam completamente a antiga província de Nagorno-Karabar. Já por mais de um ano e meio a cidade de Shusha, amada e santa para todos os azerbaijanos, se encontra sob ocupação dos agressores. As forças armadas da Armênia capturaram os municípios azerbaijanos de Lachin, Kalbadjar, Agdam, Fizuli, Jabrail, Gubadli e como resultado centenas de vilas, distritos e assentamentos foram destruídos e seus moradores tornaram-se refugiados. No momento, eles vivem em uma situação de extrema dificuldade. Tudo intensificou as tensões socio-políticas e espirituais. A nossa maior tarefa no momento é auxiliar a República no estado de guerra, retomar os territórios ocupados, garantir a integridade e sugurança nas fronteiras do país e levar de volta os refugiados para suas casas.

Quero assegurá-los que, como Presidente, considero como meu dever mobilizar todos os esforços do povo azerbaijano e fazer o que estiver ao meu alcance para alcançar tais objetivos.

É claro que não é uma tarefa fácil parar uma guerra que durou cinco anos e recapturar os territórios ocupados. Existem várias opiniões em nossa sociedade de como deveremos atingir este objetivo. Em um clima de paz como nos encontramos no momento, nós tentaremos primeiramente uma solução pacífica, usando mecanismos pacíficos de negociação. Tendo isto em vista, torna-se necessário o uso efetivo dos meios diplomáticos e de negociações pacíficas que levem em consideração os interesses do Azerbaijão em alcançar seus objetivos. No futuro, temos que fazer todo o esforço para retirar o Azerbaijão do estado de guerra. Temos também que tentar retomar os territórios ocupados usando efetivamente todos os esforços das Nações Unidas, da União Européia, do Conselho de Segurança da ONU, das grandes potências mundiais e de todas as organizações internacionais que tem participado na solução deste conflito.

Ao mesmo tempo, a República do Azerbaijão, como um Estado independente, precisa ter forças armadas bem equipadas. Infelizmente, desde que o Azerbaijão conquistou sua independência, nós não temos trabalhado o suficiente neste sentido. Caso as negociações pacíficas não produzam nenhum resultado, a criação de forças armadas bem equipadas e eficientes garantirão a integridade territorial do Azerbaijão; assim a defesa da República se tornará nosso principal objetivo.

Eu gostaria de enfatizar que durante estes cinco anos de guerra o povo azerbaijano enfrentou muitos obstáculos; experimentou a alegria das vitórias e o sabor amargo das derrotas. Esta guerra é uma tragédia para todos nós. Ao mesmo tempo, esta guerra mostrou ao mundo a força, o heroísmo e a sabedoria do povo azerbaijano. Nosso povo enfrentou grandes perdas nesta guerra. Na defesa de suas terras, os bravos filhos de nossa gente caiu nas batalhas e se tornaram martíres. Hoje, nesta cerimônia de posse eu gostaria que nos colocássemos de pé em memória dos martíres que sacrificaram suas vidas na defesa das terras azerbaijanas e sua integridade terrritorial. Que a memória deles permaneça para sempre! Hoje, uma vez mais quero anunciar que o sangue dos martíres não permanecerá sem vingança.

Temos que preservar a memória dos martíres em nossos corações. Nossos jovens e as futuras gerações olharão para estes heróis como exemplos a serem seguidos.

O povo azerbaijano, com júbilo e de mãos dadas, criará um exército moderno e assim desfrutará sua independência como o seu mais precioso tesouro.

Nosso principal objetivo é auxiliar a República Independente do Azerbaijão na estruturação do seu Estado. O caminho é claro, e nós já anunciamos isto muitas vezes, é o caminho da democracia. Nós temos que estabelecer um um Estado democrático no Azerbaijão que funcione nas bases legais da democracia. O Azerbaijão irá seguir o exemplo dos países onde a democrácia é uma realidade, obviamente usando suas tradições nacionais e históricas, aprendendo da experiência daqueles países e levando em consideração os valores comuns da humanidade. Esta é a nossa opção e uma vez mais, eu prometo permanecer nela.

Esta opção faz jus ao nosso passado histórico e cria as condições necessárias para que a República como Estado independente se una à nações civilizadas do mundo. Nós já temos criado tais condições e continuaremos a fazê-lo. Liberdade individual, de religião, de imprensa e de consciência - todas elas são condições necessárias à criação de uma democracia e de uma sociedade civilizada no Azerbaijão; temos que fazer todo o possível para que estes valores sejam consolidados. O Azerbaijão está se transformando em uma sociedade pluripartidária. Existem alguns partidos já em funcionamento e o processo continua. O Azerbaijão criará todas as condições para a formação e o desenvolvimento de uma sociedade pluripartidária, assumindo que o estabelecimento de princípios democráticos irão auxiliar o Azerbaijão como um Estado independente.

A oposição tem uma importante função em uma sociedade pluripartidária. No futuro, temos que demostrar todo respeito pela oposição. Quero expressar aqui minha esperança de os partidos e forças da oposição no Azerbaijão irão contribuir com posições construtivas. Isto irá abrir novos horizontes para o desenvolvimento de uma democracia real no Azerbaijão. Em outras palavras, nós exergamos a existência das oposições como algo natural no processo democrático; por isso quero declarar minha prontidão para uma cooperação construtiva com as oposições.

Os grupos políticos de oposição e as organizações políticas independentes tem que abrir mão dos métodos e práticas ilegais que até recentemente tem usado, visto que as mesmas são contrários à democracia. Partidos políticos e outros movimentos podem funcionar livremente no Azerbaijão. Contudo, nenhum partido ou movimento político, bem como organizações socio-políticas jamais poderão ter grupos armados ou exército particular. Hoje, eu declaro resolutamente diante de todo o povo azerbaijano o fim de tais práticas. Infezmente, a Frente Popular, que já teve uma influência positiva no cenário socio-político do Azerbaijão, formou e mantinha funcionando ilegalmente forças paramilitares à seu dispor no país. Nós acreditamos que praticamente todos os partidos, frentes populares e outros movimentos no cenário socio-político azerbaijano mantinham forças paramilatares ilegais. Acreditamos que tais organizações políticas irão desmantelar tais unidades armadas. Só poderá existir um exército nacional e este pertencerá ao governo. Temos que fazer tudo o que tiver ao nosso alcance para eliminarmos tais unidades armadas. Isto promoverá as condições básicas para a estabilidade socio-política interna na República.

A proteção aos direitos humanos é uma das responsabilidades do Estado em uma sociedade civilizada e democrática. Gostaria de assegurá-los que, durante o exercício do meu mandato presidencial, a garantia e a proteção dos direitos humanos será o centro das minhas atenções. Em outras palavras, temos que criar todas as condições em nossa sociedade para uma completa liberdade de opinião e expressão. Sob esta perspectiva, a liberdade de consciência assume uma especial importância no atual estágio de nossas vidas. Nosso povo retornou para sua religião. A religião islâmica assumiu o seu papel histórico no cenário mundial. Ela teve uma grande influência em na vida espiritual e intelectual de nosso povo. Agradecemos ao islamismo e às nossas tradições nacionais e culturais que foram passadas de uma geração à outra; elas são como um tesouro nacional que uma geração confiou a outra que a seguia. Nós já temos criado todas as condições para a liberdade de religião no Azerbaijão e procuraremos assegurar isto no futuro. Nossa esperança é que nossa religião assuma um importante função na formação da solidariedade e unidade civil neste difícil período da República.

O Azerbaijão é uma república multinacional. Esta é uma característica peculiar de nossa república. Nós temos um história riquísssima e somos orgulhos disso. Todos os cidadãos do Azerbaijão possuem direitos iguais independente do grupo étnico à qual pertençam. No futuro, temos que criar condições que favoreçam igualdade de participação de todos os cidadãos no cenário socio-política do Azerbaijão.

Hoje, o líder muçulmano da região do Cáucaso, representantes do Cristianismo e Judaismo congragatularam-se pela minha posse. Quero expressar meus agradecimentos a eles e assegurá-los de que estabeleceremos a igualdade de direitos étnicos e religiosos no Azerbaijão.

Uma das principais condições para assegurar a independência da República é a adoção de uma correta e competente política externa que permitirá o Azerbaijão defender seus interesses nas árena política internacional. Infelizmente, desde que conquistamos a independência não temos trabalhado o suficiente no campo de política externa. Nós temos muitas questões a serem resolvidas nesta área. Nossa política externa tem que salvaguardar a independência do Azerbaijão. O alvo é estabelecer e desenvolver relações com todos os países do mundo nas bases de igualdade e cooperação mútua. Temos que usar tais relações para efetivamente consolidar a posição da República do Azerbaijão, bem como promover o desenvolvimento de sua economia, ciência e cultura. Nossa política externa é pacífica e não visa colocar em risco a soberania e integridade territorial da República. Na minha opinião, depois de atingir estes alvos, temos que criar oportunidades para que o Azerbaijão seja amplamente conhecido e que a República ocupe o lugar de destaque na comundade internacional.

Eu recebi congratulações de muitos países pela minha eleição para Presidente. Eu as aceito, primeiramente, como um reconhecimento pela independência do Azerbaijão e pelo seu lugar na comundade internacional. Expresso minha gratidão a todos os líderes de Estado que enviaram suas congratulações e pelos países que enviaram seus representantes para esta cerimônia de posse. Quero assegurá-los que a República do Azerbaijão, como um Estado independente, também tentará no futuro estabelecer relações diplomáticas com estes e outros países. Isto mobilizará esforços da comunidade internacional para ajudar a República na situação crítica na qual se encontra no momento. Quero externar o meu muito obrigado a todos vocês, aos líderes de seus países e seu povo desejando sucesso e felicidade em cada um de seus empreendimentos.

Nós temos também que resolver muitos problemas na esfera sócio-econômica para ajudar o Azerbaijão nesta problemática e difícil situação. Ainda que a conquista da independência seja um evento histórico extraordinário, a situação de nossa econômia ainda nos apresenta enormes dificuldades. Infelizmente, a crise que a República tem enfrentado nos últimos anos tem afetado negativamente todos os setores da econômia. Podemos dizer que isto já fez tamanho estrago que resultou em uma drástica redução da riqueza do povo. Ao mesmo tempo, quero enfatizar que a República possui um enorme potencial sócio-econômico e técnico-científico. A posição geográfica do Azerbaijão, seus recursos naturais e a poupança interna acumulada durante muitos anos capacitará nossa economia a sair deste momento de crise. Sob esta perspectiva, e juntando nossos esforços temos que efetivamente usar todo o potencial que temos em mãos para levar adiante as reformas econômicas que nos levem à econômia de mercado e não em outra direção. Este é um longo e espinhoso caminho. A mudança de um sistema sócio-econômico experimentado por dezenas de anos para uma economia na qual o mercado é livre certamente trará enormes dificuldades. Os erros cometidos recentemente nesta área tem aprofundado esta crise. Nós temos que seguir este caminho pois não temos outra opção. Temos que nos organizar e trabalhar de acordo com a econônia da República e suas tradições. Seguindo esta opção, temos que usar a base econômica que temos já estabelecida e não destruí-la. Temos também que usá-lo no futuro como uma propriedade nacional do Azerbaijão para a melhoria das condições de vida de nosso povo em todos os níveis.

A nossa tarefea é levar adiante as reformas democráticas em todas as esferas e tomar as medidas necessárias para isso; quero assegurá-los que continuaremos o que iniciamos. Neste sentido, quero enfatizar a aliança que a República do Azerbaijão firmou com a Comunidade dos Estados Independentes. Existiam debates sobre a questão se o Azerbaijão deveria ou não juntar-se à Comunidade dos Estados Independentes. Estamos confiantes de que este passo criará as condições favoráveis ao desenvolvimento da econômia da República e por isso temos que aproveitar esta oportunidade.

Quero enfatizar que alguns setores tentaram apresentar a aliança do Azerbaijão com a Comunidade dos Estados Independentes (CIS) como sendo perigosa. Esta não é uma posição correta. Ao tornar-se membro da CIS, o Azerbaijão está na realidade defendendo sua independência. A aliança com a CIS jamais poderá alterar a condição independente da República. Como um Estado independente, o Azerbaijão permanecerá no caminho da democracia, seguindo as normas das democracias internacionais. Nós jamais reestabeleceremos a ideologia e o regime comunista no Azerbaijão.

A minha esperança é que a maioria do povo da República possa compartilhar dos mesmos ideais. Assim, a República do Azerbaijão jamais será desintegrada ou ficará sob o domínio de outro Estado.

Nossa política interna e externa será sempre baseada nos princípios democráticos. Ao optar pelos princípios democráticos no Azerbaijão, temos que estabelecer uma política externa que esteja a serviço da consolidação a independência do Azerbaijão. Como Presidente, quero declarar publicamente em frente de meu povo e assegurá-lo de que eu serei sempre fiel a estes princípios.

Prezados e estimados compatriotas!

Este dia é um dia histórico e significante para mim. Uma vez mais, quero expressar minha profunda gratidão, respeito e amor por todos os cidadãos azerbaijanos e pelos povos do Azerbaijão pela confiança em mim depositada. Quero assegurá-los que até o fim da minha vida permanecerei fiel e dedicado ao meu povo, usando todas as minhas energias para o desenvolvimento futuro da República do Azerbaijão.

Com minha mão sobre a Constituição da República do Azerbaijão, eu juro dedicar todo meu conhecimento, experiência e esforços para o bem do povo azerbaijano e para o bem da República do Azerbaijão.

Eu juro que cumprirei o meu dever de Presidente com altruísmo de propósito. Empregarei todos os meus esforços para salvaguardar a independência, soberania e integridade territorial da República do Azerbaijão.

Eu juro que guardarei e implementarei as leis da Constituição da República do Azerbaijão, protegendo os direitos e a liberdade dos povos do Azerbaijão, independente do seu grupo étnico, religião ou convicção política. Eu serei o defensor da liberdade, das mudanças democráticas e do desenvolvimento da República do Azerbaijão dentro do estado democrático de direito.

Eu juro ser fiel no meu serviço ao Azerbaijão e ao povo azerbaijano. Procurarei com todas as minhas forças que a República do Azerbaijão assuma um lugar de destaque entre as nações civilizadas e na comunidade internacional.

Colocando minha mão sobre o santo Alcorão, eu juro ser fiel às tradições nacionais e espirituais do povo azerbaijano, assegurando e garantindo que estas tradições sejam mantidas, apoiadas e plenamente desenvolvidas em nosso Estado independente.