Carta do Presidente da República do Azerbaijão Heydar Aliyev à Sua Excelência Sr. William J. Clinton, Presidente dos Estados Unidos da América em 8 de fevereiro de 1999.


Prezado Senhor Presidente!

Gostaria de expressar minha profunda preocupação em relação à falta de progressos na resolução do conflito Armênia-Azerbaijão. Como anteriormente, a integridade territorial do Azerbaijão continua a ser violada, e 20 por cento das terras do país ainda estão sob ocupação das forças armadas armênias. Um milhão de refugiados azerbaijanos foram violentamente expulsos de suas terras e expostos a sérias privações, por um período que já dura cinco anos. As resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de número 822, 853, 874 e 884 que exigem a retirada incondicional das forças armadas armênias dos territórios ocupados ainda não foram implementadas.

Como é de conhecimento público, em maio de 1992 o Grupo de Minsk, da OSCE foi fundado com o propósito de buscar uma solução pacífica do conflito e foi feita uma convocação para uma futura conferência de paz. Na conferência, Armênia e Azerbaijão foram reconhecidas como as partes do conflito, e as comunidades azerbaijana e armêna da região montanhosa de Karabakh como as partes interessadas. Não obstante, a agressão da República da Armênia contra o Azerbaijão começou em 1988, prosseguiu, e juntamente com a Região Autônoma Nagorno -Karabakh mais sete grandes regiões do Azerbaijão foram ocupadas.

Durante os últimos sete anos, muitos esforços foram feitos para a criação de um processo eficaz de negociações no âmbito do Grupo de Minsk. Mas, devido à posição de obstrução da República da Arménia, as negociações sempre foram frustradas e não produziram nenhum resultado positivo.

Como resultado de nossos esforços para um acordo de paz para o conflito, com o apoio do Grupo de Minsk, em maio de 1994, foi alcançado um acordo de cessar-fogo, que dura até o momento. A Conferência de Cúpula da OSCE de Budapeste em dezembro de 1994 estabeleceu a criação de tropas internacionais que deveriam chegar à região para impedir novos confrontos após a assinatura do acordo de paz. Além disso, a Conferência de Cúpula da OSCE de Lisboa em dezembro de 1996 definiu as bases jurídicas internacionais para a resolução do conflito. Estas duas resoluções podem ser consideradas como conquistas políticas de extrema importância para uma resolução justa do conflito Armênia-Azerbaijão. No entanto, como resultado da constante obstrução da República da Armênia e da incapacidade da OSCE de pressionar esta nação, as decisões destas Conferências de Cúpula não foram executadas.

Como todos sabem, em 01 de junho de 1997, os co-presidentes do Grupo de Minsk da OSCE, em nome da Rússia, Estados Unidos e França, firmados nos princípios de Lisboa para resolução do conflito, apresentaram um projeto de acordo abrangente, consistindo de dois pontos fundamentais - o encerramento do confronto e a definição do status da região montanhosas de Karabakh. O lado azerbaijano na questão aceitou as propostas dos co-presidentes, mas Armênia recusou-se a aceitá-los. A Armênia, recusando-se a reconhecer a integridade territorial da República do Azerbaijão, e usando como desculpa de que a definição do status da região montanhosa de Karabakh teria que ser tomada antes da convocação da Conferência de Minsk, rejeitou as propostas dos os co-presidentes. A propósito, é necessário dizer que em 20 de junho de 1997, durante uma conhecida reunião em Denver nos Estados Unidos da América, os presidentes da Rússia, França e EUA, emitiram uma nota declarando o apoio deles a essas propostas.

Em 19 de setembro de 1997, os co-presidentes do Grupo Minsk apresentaram uma nova proposta, a segunda após a Conferência de Cúpula de Lisboa, sugerindo uma resolução do conflito por etapas. De acordo com essa proposta, a primeira fase consistiria da desocupação das seis regiões ocupadas, com exceção da região de Lachin, todas elas localizadas fora dos perímetros administrativos da Região de Nagorno-Karabakh, uma ex-região autónoma do Azerbaijão. Incluía também a implementação das ações da OSCE como o orgão garantidor da paz, do retorno dos refugiados aos territórios desocupados, e também a restauração das comunicações destruídas entre a Armênia e a região montanhosa de Karabakh, que ocupou a área a qual considerava de vital importância depois da guerra. Na segunda etapa, iniciada depois da eliminação dos confrontos armados, as partes teriam que determinar o status da região montanhosa de Karabakh na República do Azerbaijão e tomar as medidas para sua segurança.

Em 10 de outubro de 1997, em Estrasburgo, em uma rodada de negociação entre Azerbaijão e Armênia, representados pelos seus respectivos presidentes, houve um acordo para a continuação das negociações tendo como base as propostas apresentadas em 19 de setembro de 1997. Isto nos deu esperança de sucesso no processo de negociações e que uma resolução justa do conflito fosse alcançada. No entanto, depois da renúncia do presidente da Armênia, o Senhor Levon Тер-Petrosyan e do endurecimento da posição nas negociações por parte da nova liderança da Armênia, as chances para uma solução justa do conflito foram praticamente reduzidas a zero.

Depois de um longo intervalo, os representantes do Grupo de Minsk, através dos seus co-presidentes, provavelmente numa tentativa de retomar o processo de negociação, em 09 de novembro de 1997, fizeram a terceira proposta. Esta proposta foi rejeitada pelos negociadores do Azerbaijão emperrando o processo de negociação. Esta proposta estava fundamentada em um conceito de "estado comum", um conceito que nunca foi colocado em prática em qualquer parte do mundo. O conceito nada mais era do que uma afastamento da posição anterior, que estava fundamentada de decisões e princípios autorizados pelas duas reuniões de cúpula da OSCE. Esta nova proposta, segundo o conceito do "estado comum", na prática atribuía à região montanhosa de Karabakh uma estrutura de estado independente com fronteiras próprias, sob a forma de uma república e dava-lhe o status de igualdade com o Azerbaijão. Paralelamente, a noção de que este "o estado comum" seria criado dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas do Azerbaijão não fornecia nenhuma garantia para salvaguar a soberania e integridade territorial do país, pelo contrário, a proposta era uma violação das mesmas.

Na minha opinião, as ações precipitadas dos mediadores, sem dúvida alguma causaram sérios danos ao processo de resolução do conflito e impediram a sua continuidade. Isso nos deixou profundamente preocupados e apreensivos, particularmente porque, como já declaramos repetidamente, a Federação Russa persistentemente continua a fornecer armamentos para a República da Armênia. A prova clara disso foi o envio dos aviões MIG - 29 e de foguetes С - 300 feitos pela Rússia à Armênia, em uma operação ilegal de armas no valor de um bilhão de dólares.

Na minha opinião, se os co-presidentes não demonstrarem determinação e se os governantes dos Estados Unidos da América, Rússia e França não tomarem medidas eficazes, uma solução justa para conflito Armênia-Azerbaijão será impossível de ser alcançada. Um compromisso com três princípios da Cúpula de Lisboa, que foram aprovados por 53 países, é de fundamental importância nesta questão.

Levando em conta tudo isto, caro Sr. Presidente, me dirijo à Vossa Excelência como um dos co-presidentes do Grupo de Minsk da OSCE, e insistentemente quero solicitar seu empenho pessoal, em conjunto com a equipe de política externa de seu país, para que busque uma solução rápida para conflito, tendo como base os princípios da Cúpula de Lisboa, a fim de que o mesmo não se torne uma fonte de grave perigo para a paz e estabilidade na Europa.

Atenciosamente,

Heydar Aliyev,
Presidente da República do Azerbaijão.