DISCURSOS / CONFLITO ENTRE ARMÊNIA - AZERBAIJÃO COM RELAÇÃO À REGIÃO MONTANHOSA DE NAGORNO - GARABAG / Discursos e Declarações

Discurso do Presidente do Azerbaijão Heydar Aliyev na reunião de Chefes de Estado no Conselho da Confederação dos Estados Independentes (CEI) sobre os intensos ataques militares das forças armadas da Armênia ao território azerbaijano - Moscou, 15 abril de 1994


Uma situação de emergência obrigou-me a dirigir-me a vocês com este discurso.

No dia 10 de abril, as forças armadas da Armênia iniciaram novos ataques em larga escala às regiões de Goranboy e Terter, e no dia 11 de abril às regiões de Aghdare e Aghdam, províncias da República do Azerbaijão. Nestas ocasiões as divisões de defesa do Azerbaijão conseguiram derrotar os invasores, mesmo sendo as unidades armadas da Armênia numericamente maiores, em uma sangrenta batalha defensiva. Um contingente militar com cerca de 3000 soldados, juntamente com dezenas de unidades blindados e artilharia pesada, incluindo algumas unidades do «Grad» (um veículo de artilharia soviético) foram mobilizados do território da Armênia para a zona do conflito. As localidades azerbaijanas acima mencionadas foram atingidas por essas unidades de combate. Há muita destruição e um grande número de vítimas entre os civis nestas cidades.

Assim, a República da Armênia, com a contínua agressão militar ao território do Azerbaijão, ameaça o estado azerbaijano, infringe sua independência, sua soberania e sua integridade territorial.

Ao continuar a agressão militar, a Armênia interrrompe o processo visando um acordo de paz, o qual o Azerbaijão tem buscado de maneira mais ativa. Ao efetuar novos ataques milatares às vesperas ou durante as reuniões que busquem intermediar o conflito, o agressor emite uma mensagem cínica à comunidade internacional, que, infelizmente, tem sido mal sucedida nas suas tentativas de colocar um ponto final nesse conflito sangrento.

Eu interpreto estes últimos ataques como uma nova etapa de agressão por parte da República da Armênia, e que tem como propósito a ocupação de outros territórios do Azerbaijão. Apesar de inúmeras declarações sobre seu desejo por uma resolução pacífica do conflito, com estes últimos ataques ao território de um estado soberano e membro da CEI, a República da Armênia demonstra seu objetivo original - pressionar o Azerbaijão e sua liderança e obstruir o processo de paz.

Eu gostaria de ressaltar, especialmente. sobre um novo ataque das forças armadas armênias que ocorreu um dia antes da abertura das sessões do grupo de Minsk da Conferência para Segurança e Cooperação Européia (CSCE) em 11 de abril, em Praga, na qual participavam representantes do Azerbaijão e da Armênia.

 A escalada de agressão por parte da República da Armênia contra o Azerbaijão ocorreu durante a realização de intensas negociações, em uma iniciativa de intermediação russa, e durante uma reunião como esta dos chefes de estado dos países da Comunidade de Estados Independentes.

É preciso enfatizar que, desde a reunião dos chefes de estado dos países da CEI em Ashgabat em dezembro de 1993 - ocasião em que me encontrei com o presidente da Armênia L.Ter-Petrosyan, não houveram mudanças positivas na política da República da Armênia sobre com relação ao Azerbaijão. As forças armadas da Armênia continuam a ocupação de mais de 20 por cento do território do Azerbaijão e a fazer uma limpeza étnica. A população está perecendo, com um milhão de refugiados azerbaijanos vivendo em tendas em pequenas cidades e experimentando situações de extremas privações e sofrimentos.

 Quero salientar que o Azerbaijão tem participado ativamente de todos os esforços de intermediação da comunidade internacional, incluindo as organizações internacionais e as grandes potências mundiais. Além das minhas negociações diretas com o Presidente da Armênia, quero destacar também, uma reunião dos ministros da defesa do Azerbaijão, da Armênia e da Federação Russa em 18 de fevereiro de 1994, uma visita do presidente do Grupo de Minsk da CSCE para Azerbaijão e Armênia, o Senhor Yan Eliasson, em março de 1994, uma reunião entre os presidentes dos parlamentos do Azerbaijão e da Armênia em 12 de março, as negociações com o representante especial do Presidente da Federação Russa, o Senhor VN Kazimirov em Baku e Moscou, e uma visita de pacificação de um grupo de Interparlamentar do Parlmento da CEI, em março de 1994. No entanto, todas as tentativas por parte do Azerbaijão na busca de uma solucão conciliatória e mutuamente aceitável foram respondidas com violência por parte da Armênia.

Ao estabelecer condições prévias inaceitáveis nas negociações, a República da Armênia dificulta quaisquer propostas construtivas. Tais condições consistem das aspirações da República da Armênia, e motivaram os exercícios militares no território do Azerbaijão. Elas também estão por trás da proposta de devolução dos territórios ocupados em troca do status de independência da região montanhosa de Garabagh (Nagorno-Karabakh), o que na prática significa desmembrá-la da República do Azerbaijão.

A posição que a República do Azerbaijão considera justa, consiste na libertação de todos os territórios ocupados e restauração de sua soberania sobre a região, no retorno dos refugiados e de pessoas deslocadas internamente às suas residências, e no cessar imediato das agressões militares por parte da República da Armênia.

O Azerbaijão não quer guerra e por isso conclama a Armênia à paz, com base nos princípios fundamentais de relações mútuas entre Estados soberanos. Na busca pela paz e pela solidariedade, o governo do Azerbaijão está pronto para fornecer garantias de segurança e dos direitos civis para os habitantes armênios da região montanhosa de Garabagh (Nagorno-Karabakh), desde que se obedeça à Constituição do Azerbaijão.

Como vocêm podem se lembrar, em Ashgabat, o governo do Azerbaijão propôs a criação de um sistema de acordos bilaterais e multilaterais destinadas a estabilização de situações políticas, o reconhecimento mútuo e o respeito à soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras de cada um dos estados-membros da CEI.

Estou falando mais uma vez sobre isso, porque esta é uma questão crucial: A atitude de indiferença diante do fato escandaloso de que um membro da Comunidade de Estados Independentes - neste caso a República da Arménia - abertamente faz uma agressão contra outro membro da CIS - a República do Azerbaijão - praticamente põe em questão a natureza desta organização internacional como o orgão viável que todos nós gostaríamos de ver em nossa Comunidade.

Nesta reunião, gostaria de convocá-los a discutir a questão sobre o conflito Armênia-Azerbaijão, com o objetivo de encontrarmos soluções concretas para por um fim à agressão militar e suas consequências na República do Azerbaijão.

Dirigindo-me aos chefes de estados, uma vez mais faço um apelo urgente:

- Para expressar repúdio polítco à agressão por parte da República da Armênia contra a República do Azerbaijão;

- Para exigir da República da Armênia o fim das ações militares contra a República do Azerbaijão e a imediata e incondicional retirada das suas forças armadas do território do Azerbaijão;

- Para exigir da República da Armênia as garantias e um acordo político de que as ações militares não serão retomadas;

- Para aplicar às sanções cabíveis a um membro da CEI - a República da Armênia - que realiza uma agressão militar contra outro membro da CEI.

A demora e inércia diantes destas questões poderão causar grandes transtornos para todos os estados da Comunidade.

Heydar Aliyev, Presidente da República do Azerbaijão.